Materialidade comprovada por auto de prisão em flagrante, declaração do médico que examinou a vítima.

Declaração do médico que examinou a vítima, e respectiva ficha de atendimento ambulatorial, laudo de exame de corpo de delito e prova oral.

Crimes ambientais. Desmatamento de vegetação (arts. 38, caput, e 41, caput, da Lei nº 9.605/98). Área de manguezal localizada em propriedade particular.

Cuidam os autos de Apelação Criminal interposta por SEVERINO FERNANDES contra sentença que, julgando parcialmente procedente a denúncia.

Maioridade penal - Fatos e falácias

Jozemir Loureiro Pereira - Acadêmico de Direito - 5º ano; e-mail: [email protected] - Vitória - ES

Tóxicos. Tráfico. Manutenção em depósito. Condenação. Insurgência.

Preliminar rejeitada.

Roubo. Prova. Palavra da vítima com reconhecimento efetivado. Valor. Qualificadora. Concurso de pessoas.

Habeas Corpus. Tráfico de órgãos.

Alegação de nulidade da sentença.

Atribuição de nome falso perante a autoridade policial durante lavratura de prisão em flagrante.

Tipicidade não configurada. Exercício regular da autodefesa assegurada pela Constituição. Recurso provido.

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de Juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul e Juiz Federal da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Erro médico e liquidação dos danos materiais

Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e médico - E-mail: [email protected]

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Roubo. Prova. Palavra da vítima. Valor.

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Suspeitas recaem sobre ao menos quatro pregões eletrônicos

Entenda mais sobre a legislação em relação ao bullying

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Por Renato Falchet Guaracho

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O PL das fake news foi definido como uma proposta constitucional e de caráter democrático em parecer aprovado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (30/8).

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O magistrado entendeu que o ente distrital foi omisso ao permitir que o evento fosse realizado mesmo sem a licença.

Até julgamento de recurso, fica suspensa determinação para exoneração de comissionados em Campinas

Segundo o ministro, apesar dos relevantes argumentos utilizados em primeira e segunda instância para embasar a condenação, "a questão jurídica controvertida é complexa e tem imensurável repercussão prática para a municipalidade e para centenas de servidores públicos comissionados".

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